Esta unidade jurisdicionada recebeu em 2024 o selo de qualidade de Transparência Pública, emitido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON) e pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE).
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Publicado em 01 de outubro de 2019, por Paulo Sérgio
Dispõe sobre as regras para o dia do
Processo de Escolha dos Membros do
Conselho Tutelar do Município de Chã
Grande – PE, para o mandato de 2020-
2024.