Gabinete do Prefeito


Atribuições e competências

coordenar a pauta de audiências, despachos, viagens e eventos do Prefeito; recepcionar outras autoridades e realizar todas as tarefas protocolares e de cerimonial; promover a articulação do Gabinete do Prefeito com as Secretarias Municipais; e supervisionar as ações de regulação dos serviços públicos delegados pelo Município, ou por ele diretamente prestados, embora sujeitos à delegação, quer de competência ou a ele delegados por outros entes federados, em decorrência de norma legal ou regulamentares, disposição convenial ou contratual; promover a articulação direta do Poder Executivo com os demais Poderes do Município, e demais Entes Públicos; exercer a coordenação das atividades governamentais concernentes aos aspectos políticos, cívicos e de representação em nível municipal, estadual, regional e nacional.

Fonte: Lei nº 699/2018 de 06 de Junho de 2018.


GOVERNO MUNICIPAL