Procuradoria Geral


Procurador-Geral Municipal
Procuradora-geral do município: Lafaelle Oliveira
Endereço: Avenida São José, 101, centro, 55.636-000
Contato: (81) 3537-1140 / procuradoria@chagrande.pe.gov.br
Horário de Atendimento: 07:00h às 13:00h.


Atribuições:

Assessoramento geral e superior do Chefe do Poder Executivo Municipal;
Promover a direção, coordenação, superintendência e supervisão técnica geral da atividade
consultiva e litigiosa exercida pelos demais advogados atuantes na consultoria jurídica
municipal e na representação judicial do Município, respeitadas as garantias de
independência técnica; promover, em primeira ordem, a representação judicial e
extrajudicialmente o município, no patrocínio de seus interesses, em qualquer foro, juízo e
instância ressalvada a delegação temática, por especialidades, e a segregação de funções
estruturada pela administração municipal; prestar assessoria aos conselhos municipais.


DESTAQUES


QUADRO DE AVISOS


GOVERNO MUNICIPAL