Projeto que isenta consumidores de baixa renda de cobrança da taxa de iluminação pública passará por votação – Prefeitura Municipal de Chã Grande

Projeto que isenta consumidores de baixa renda de cobrança da taxa de iluminação pública passará por votação

Publicado em 24 de abril de 2020, por Paulo Sérgio

 

A Câmara de Vereadores de Chã Grande deve apreciar nesta sexta-feira (24), a partir das 20h, o Projeto de Lei Complementar 002/2020, de autoria do prefeito Diogo Alexandre. A proposta estabelece a isenção da cobrança de taxa de iluminação pública pelos próximos três meses no município para consumidores de baixa renda.

A proposta foi enviada na última quarta-feira (22) para a Câmara Municipal, em regime de urgência. Com isso, o presidente Jorge Luís convocou a sessão seguinte para esta sexta. O objetivo é aprovar de forma rápida e clara o PL, para que a isenção comece a valer nas contas dos clientes a partir deste mês de abril, seguindo até junho.

Segundo o Projeto de Lei, serão isentos da cobrança os consumidores integrantes da baixa renda no cadastro da Celpe. Para ter acesso ao benefício da isenção da taxa, o cliente precisa ter um consumo inferior a 220 KWH por mês.

A medida visa garantir que as famílias em situação de vulnerabilidade social possam ter acesso aos recursos durante este período de pandemia do novo coronavírus. Para evitar a propagação da Covid-19, o município precisou seguir as determinações do Governo do Estado, que, de certa forma, afetaram o funcionamento de diversos serviços na cidade.

A expectativa é de que o Projeto de Lei seja aprovado na Câmara de Vereadores de Chã Grande. Após esta etapa, o texto será enviado de volta para o gabinete do prefeito Diogo Alexandre, que fará a sanção da proposta.


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