Órgão coordena o Conselho Tutelar no município, e é responsável pela realização do processo de escolha

O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes (Comdeca) divulgou nesta segunda-feira (3), o edital do processo de escolha do Conselho Tutelar. O documento dita os trâmites legais que envolvem a escolha dos conselheiros tutelares do município de Chã Grande, que será em 1º de outubro, de acordo com o calendário oficial.

O documento, que pode ser consultado abaixo, estabelece as datas de cada etapa do processo de escolha, que já começa com a publicação do edital. Os interessados em participar da disputa precisam ficar atentos a cada fase.

Após a divulgação do edital, a fase seguinte é a inscrição dos candidatos, que começa no dia 05 de abril, próxima quarta-feira. Já no dia 08 de agosto, os candidatos inscritos prestam um exame baseado no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), onde será avaliada a aptidão de cada candidato ao cargo que se dispõe exercer.

O processo de escolha será feito pelos eleitores chã-grandenses que estão aptos junto à Justiça Eleitoral. O comparecimento é facultativo. Cada eleitor poderá votar em até cinco candidatos. Os cinco mais votados serão eleitos para o mandato de quatro anos no Conselho Tutelar. Os demais serão considerados suplentes.

O Conselho Tutelar foi criado em Chã Grande em 2002. Desde então, seis processos de escolhas foram realizados na cidade. Inicialmente, os mandatos tinham duração de três anos. A duração foi aumentada para quatro anos a partir de 2011. No ano de 2015, o processo de escolha dos conselheiros tutelares foi unificado em todo o Brasil, com o primeiro domingo de outubro sendo escolhido para o dia de sua realização.

RESOLUÇÃO CONDECA