Secretário(a): Gilvan Pontaleão
Endereço: Rua Justino Gomes da Silva, s/n, centro, 55.636-000
Contato: (81) 3537-1140 / urbanismo@chagrande.pe.gov.br
Horário de Atendimento: 07:00h às 13:00h.

Atribuições:

A Secretaria Municipal de Serviços Públicos é responsável por coordenar e executar atividades essenciais para o bem-estar da população, garantindo o funcionamento adequado da infraestrutura urbana e a prestação de serviços básicos no município. Suas atribuições incluem:

1. Limpeza Urbana: Planejamento e execução de serviços de coleta de resíduos sólidos domiciliares, seletivos e hospitalares, varrição, capinação, limpeza de vias e logradouros públicos, E Gerenciamento de aterros sanitários e programas de reciclagem.

2. Iluminação Pública: Manutenção, expansão e modernização do sistema de iluminação pública, substituição de lâmpadas queimadas e melhoria na eficiência energética das redes.

3. Manutenção de Infraestrutura: Reparos em vias públicas, como tapa-buracos, pavimentação e manutenção de calçadas, conservação de praças, parques e outros espaços públicos. Recuperação e limpeza de bueiros e redes de drenagem pluvial.

4. Gestão de Cemitérios Municipais: Administração dos cemitérios públicos, incluindo a concessão de sepulturas e manutenção dos espaços. Fiscalização do cumprimento das normas sanitárias e ambientais.

5. Abastecimento de Água e Saneamento: Apoio às políticas de fornecimento de água potável e tratamento de esgoto. Monitoramento de serviços de saneamento básico em parceria com empresas concessionárias.

6. Mobilidade e Transporte Público: Gestão de terminais urbanos, pontos de ônibus e abrigos. Supervisão e manutenção de faixas de pedestres, sinalização viária e semáforos.

7. Controle de Áreas Verdes: Manutenção de árvores urbanas, poda, plantio e prevenção de quedas. Gerenciamento e preservação de áreas verdes, parques e jardins públicos.

8. Fiscalização de Serviços: Supervisão de contratos com empresas terceirizadas que executam serviços urbanos. Monitoramento da qualidade e eficiência dos serviços prestados à população.

9. Educação Ambiental: Promoção de campanhas de conscientização sobre descarte correto de resíduos e práticas sustentáveis. Incentivo à participação popular em programas de reciclagem e limpeza urbana.

10. Atendimento ao Cidadão: Gerenciamento de canais para a população registrar solicitações, denúncias ou reclamações relacionadas a serviços públicos.

Competências:

Desenvolver um processo permanente e contínuo de acompanhamento, avaliação e aprimoramento da legislação relativa à gestão e execução de serviços públicos, incluindo as normativas sobre limpeza urbana, iluminação pública, manejo de resíduos sólidos, manutenção de áreas verdes e infraestrutura urbana; Coordenar a execução de projetos e ações integradas de serviços públicos, em articulação com órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta, outras esferas de governo e a sociedade civil, visando à melhoria da qualidade de vida e do ambiente urbano; Promover a integração dos planos, programas e projetos relacionados à gestão dos serviços públicos, de forma a maximizar os resultados e a eficiência na prestação de serviços essenciais à população; Elaborar e consolidar planos de médio e longo prazo para o desenvolvimento e modernização dos serviços públicos, considerando as demandas crescentes da população e as políticas de sustentabilidade ambiental e urbana; Formular políticas, diretrizes e ações que posicionem o município como referência na gestão eficiente e sustentável dos serviços públicos, incluindo a participação em iniciativas e programas de âmbito nacional, regional e estadual; Coordenar, organizar, manter, atualizar e disponibilizar permanentemente o sistema municipal de informações relativas aos serviços públicos, como dados sobre coleta de resíduos, iluminação pública, conservação de vias e áreas verdes, progressivamente georreferenciados em meio digital para maior transparência e eficiência; Coordenar e fiscalizar a execução da política de gestão de resíduos sólidos, abrangendo coleta seletiva, reciclagem e destinação final de resíduos domiciliares, hospitalares e industriais, além de fomentar iniciativas de economia circular e reaproveitamento de materiais recicláveis; Coordenar e fiscalizar as atividades de paisagismo e conservação de parques, praças e demais áreas verdes públicas, assegurando a preservação ambiental, a valorização do patrimônio paisagístico e a promoção de espaços de lazer para a população; Fomentar a educação ambiental e o engajamento da sociedade na conservação dos espaços públicos, incentivando práticas sustentáveis, como o descarte correto de resíduos e o uso consciente dos recursos naturais;