A Prefeitura de Chã Grande, por meio do Decreto de número 015/2020, assinado pelo prefeito Diogo Alexandre, adotou medidas preventivas temporárias em virtude ao combate do novo coronavírus (Covid-19). No decreto, a Prefeitura também declara estado de emergência em saúde pública, com algumas normas que devem ser cumpridas por todos os órgãos da administração e pela população do município.

O documento apresenta uma série de determinações que já estão sendo adotadas em várias partes do mundo e prevê dentre várias medidas, isolamento, quarentena, realização compulsória de exames e testes médicos, coleta, vacinação e tratamento médicos específicos em casos de suspeitas da infecção.

O decreto também suspende todos os eventos públicos de qualquer natureza, a partir desta quarta-feira (18) até o dia 31 de março; bem como as viagens a trabalho de servidores municipais, a concessão de férias para profissionais da área da saúde, as visitas nos hospitais (exceto acompanhantes dos pacientes, limitadas a uma pessoa), viagens para tratamento fora do domicílio (TFD) (com exceção de casos urgentes e emergentes) e o atendimento em ambulatório odontológico (exceto nos casos de urgências).

Outra medida do documento é a suspensão das aulas da rede municipal de ensino, até o dia 31 de março. A recomendação também vale para a rede particular de ensino. Os atendimentos ao público na Secretaria de Desenvolvimento Social também estão suspensos, com o objetivo de evitar aglomeração de pessoas no local.

Também até o dia 31 de março, o expediente dos órgãos e repartições administrativas do município acontece de forma interna, sem atendimento ao público. O decreto autoriza a realização de despesas, inclusive com dispensa de licitação para a contratação de profissionais e pessoas jurídicas, aquisição de medicamentos e outros insumos para o enfrentamento de uma possível epidemia no município, ficando autorizada a abertura de um crédito suplementar para adoção de medidas para conter o coronavírus.

Ainda a partir do decreto, fica instituído o Comitê de Resposta Rápida ao Coronavírus (Covid-19), presidido pela Secretaria Municipal de Saúde e composto pelos titulares de cada secretaria e dos órgãos da administração indireta, que avaliará as medidas previstas podendo adotar providências adicionais necessárias.

O decreto considera a classificação de pandemia pela Organização Mundial da Saúde (OMS), a portaria do Ministério da Saúde, publicada no dia 3 de fevereiro, e o decreto expedido pelo Governo do Estado de Pernambuco, no dia 14 de março.

Confira abaixo o decreto:

Decreto Municipal de 17 de março de 2020